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Exemplo no Pará.... NOME SOCIAL AGORA NO DOCUMENTO

Justiça de Santa Catarina autoriza casamento homossexual

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizou nesta segunda-feira a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão não autoriza somente a união estável, como já é permitido desde 2011, mas também garante o direito da união civil sem qualquer restrição de gênero. A manifestação é fruto do requerimento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

— Já era uma demanda, estamos facilitando o trabalho no Estado todo — explicou o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, um dos responsáveis pela aprovação.

Outros sete estados do Brasil permitem a união civil homossexual: Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí. São 14 países no mundo e somente dois no País que permitem o casamento para pessoas do mesmo sexo.  

Os casais que nasceram fora do Estado não poderão se registrar em Santa Catarina. Segundo o juiz-corregedor, para o casamento é necessário entregar parte da documentação na cidade natal de cada um dos noivos.

— Para fazer a documentação há necessidade de publicação na cidade de residência e natal, como em qualquer união — explicou Davidson Jahn Mello.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirma que a partir de agora os cartórios e quaisquer estabelecimentos que possam envolver a união civil devem utilizar as mesmas regras em todos os procedimentos, independente do gênero das partes envolvidas.

::Casamento gay no mundo

Holanda: em 2001, foi o primeiro a autorizar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Os direitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos membros de casamentos heterossexuais. 

Bélgica: os casamentos entre homossexuais são autorizados desde junho de 2003. Em 2006, conquistaram o direito a adotar. 

Espanha: em 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado. _ Canadá: a lei sobre o casamento de casais homossexuais e o direito a adotar entrou em vigor em 2005. 

África do Sul: a união entre duas pessoas do mesmo sexo através do "casamento" ou da "união civil" é permitida desde 2006.

Noruega: uma lei de 2009 põe em pé de igualdade os casais homossexuais, tanto para o casamento e a adoção de crianças quanto para a possibilidade de beneficiar-se de fertilização assistida. 

Suécia: pioneiro no direito de adoção, desde 2009, o país permite a casais homossexuais se casarem no civil e no religioso.

Portugal: uma lei de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência a "de sexo diferente". Exclui o direito à adoção.

Islândia: a primeira-ministra islandesa, Johanna Sigurdardottir, casou-se com sua companheira em 27 de junho de 2010, dia da entrada em vigor da lei que legalizou os casamentos homossexuais. 

Estados Unidos: cinco estados autorizaram o casamento gay (Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont e New Hampshire) e a capital, Washington. _ México: só está habilitado no distrito federal. 

Argentina: autorizado o casamento homossexual desde 2010. 

Uruguai: segundo país latino-americano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012. _ França: último país a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Rio de Janeiro prepara Travestis/Transsexuais para o mercado de trabalho

RIO - Depois de três anos vivendo de trabalhos informais, como ficar horas em pé, debaixo de sol ou chuva, nos canteiros das ruas da Barra e do Recreio, segurando cartazes de lançamentos imobiliários da região, Carol Trajano não pensou duas vezes quando soube por um amigo que havia uma vaga de operadora de loja na Casa & Vídeo. Mandou o currículo e, no dia da entrevista, apareceu, como convém nesses casos, vestida e maquiada discretamente, com os longos cabelos louros presos. Aprovada pelo gerente, Carol hoje tem carteira assinada, fica na caixa e repõe mercadorias. Num país em que a taxa de desemprego não chega a 5,5%, o final feliz seria ordinariamente comum para qualquer jovem de 22 anos — mas não para ela. Carol não nasceu Carol.

— Para uma travesti, conseguir emprego é igual a ganhar na Mega-Sena. É muito difícil — assegura.

Carol faz parte de uma força de trabalho numerosa e invisível, que não consta do Censo nem faz parte de qualquer estatística — a de travestis e transexuais. Ignoradas, as centenas de cariocas, talvez até alguns poucos milhares, que nasceram homens, mas hoje têm aparência e identidade — não a do RG, mas a subjetiva — femininas, enfrentam a rejeição do mercado de trabalho. Por mais qualificadas que sejam, por mais esforço que demonstrem e diplomas que exibam, as portas se fecham com estrondo. Para tentar mudar esse quadro, a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual do Rio tem apostado no projeto Damas, que, junto com secretarias municipais, procura fazer a inclusão social e profissional de travestis e transexuais, como noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO.

As alunas têm, por cinco meses, aulas variadas, que vão de reforço escolar a palestras sobre hormônios e direitos civis. A teoria e a prática se alternam durante o curso: as alunas também aprendem como dar entrada no processo para mudar de nome na Justiça, procedimento que pode levar três anos. Atualmente, na Defensoria Pública, 35 pessoas aguardam sentença, e apenas cinco conseguiram efetuar a troca. As alunas são orientadas ainda sobre como fazer um currículo trans — o nome social deve sempre aparecer na frente, entre parênteses. Juntando experiências diferentes, travestis e transexuais que se prostituem com os que são sustentados pelos pais ou vivem de bicos, o Damas tem feito sucesso. Já atendeu cerca de 50 pessoas, deixou gente de fora por falta de vagas, mas as inscrições para uma nova turma de 20 alunas já estão abertas, pelo telefone 2976-9137.

— A ideia era atender apenas quem vivia da prostituição, mas nos surpreendemos com meninas que tinham formação em direito, psicologia pela PUC... Há pessoas qualificadas, mas uma dificuldade enorme dos empregadores. O projeto não tem como garantir emprego a ninguém, mas esperamos sensibilizar as empresas — diz Carlos Tufvesson, coordenador especial de Diversidade Sexual.

Empresas ainda resistema contratar

Há pouco mais de um mês na Casa & Vídeo, Carol, que passou pelo Damas, sabe que seu caso é uma exceção:

— Pela primeira vez, posso trabalhar como sou. Uso o cabelo longo, passo sombra nos olhos. Trabalhei em lanchonete com meu nome de registro, masculino, no crachá. Os gerentes me mandavam cortar o cabelo, fingir que era homem. Agora, um cliente ou outro me olha torto, faz piada, mas eu sou muito bem tratada pela empresa.

A supervisora do Damas, Beatriz Cordeiro, ainda conta nos dedos das mãos quantas alunas conseguiram emprego.

— A história é sempre igual. As meninas participam de processos seletivos, fazem entrevista, treinamento. Mas, quando entregam os documentos para ser efetivadas e as empresas veem que o nome é masculino, é aquele choque. Os recrutadores dizem que foi um engano, que a vaga já havia sido preenchida — diz Beatriz, ela mesma uma transexual que já viveu na pele a experiência da rejeição diversas vezes. — Procurava empregos administrativos, sem contato com o público, mas nem assim conseguia. O empresariado é resistente.

Lara Lincoln foi uma das que conseguiram emprego através do Damas. Ela foi contratada como recepcionista pelo salão HBD Spa, em Ipanema. As clientes, diz, a aceitam. Já as senhoras da limpeza...

— Algumas me chamavam de “ele”. Mas, com jeitinho, resolvi isso.

Para o pesquisador Guilherme Almeida, do Laboratório Integrado de Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da Uerj, a situação só vai melhorar quando a mudança de nome (que, no Brasil, só é feita judicialmente) for menos burocrática:

— Na Argentina e em Portugal, basta procurar o cartório com laudo médico. Quando o empregador vir o nome feminino diante da figura feminina, terá mais facilidade para contratar.

Consultorias de RH evitam o tema

Não é difícil perceber que o assunto é tratado com muita reserva. Repórteres do GLOBO procuraram três consultorias de RH para que elas falassem sobre as dificuldades de contratação de travestis e transexuais. Duas disseram não ser possível marcar entrevistas, mesmo com mais de 48 horas de antecedência. Uma delas foi mais sincera: ninguém da empresa ia falar, porque o assunto era muito “espinhoso”.

Nesse universo que mistura preconceito e desinformação, muitos travestis e transexuais acabam no mercado do sexo. E quem disse que é fácil sair dele? Juliana Silva, de 31 anos, não esconde de ninguém que já vendeu o corpo na Zona Oeste, onde nasceu, e depois na Espanha e na Itália. Três anos de Europa bastaram para ela voltar com um pé de meia, investido num curso de técnica de enfermagem. Formada desde 2010, Juliana é a única da turma de 30 alunos que nunca conseguiu emprego.

— Fiz inscrição em clínica particular, empresa de home care, mas ninguém me chama. Todos acham que o lugar da travesti e da transexual é só a prostituição. Ninguém dá chance. Você almoça fora todo dia? Tem alguma travesti no restaurante que você frequenta? Você conhece alguma jornalista transexual? — pergunta.

A dificuldade também foi sentida por Tatiana Crispim. Formada em direito, ela não conseguia vaga nem como atendente de telemarketing. Hoje, trabalha como assessora jurídica num escritório de advocacia, onde os cinco advogados sabem que ela é transexual. Ninguém mais:

— O transexual está no topo da pirâmide do preconceito. Como será a reação das pessoas aqui do prédio? Dos outros advogados que vêm aqui? Para todos, eu sou a doutora Tatiana, e pronto. E agora? — preocupa-se, escaldada pelos relacionamentos amorosos. — Quando eu conheço um cara, nunca passo da página 20. Para ir para a 21, tenho que contar quem eu sou. E aí a reação é sempre a mesma. Todos vão embora.

Bacharel, ela pretende fazer novamente a prova da Ordem dos Advogados do Brasil, na qual foi reprovada ano passado. A prova de fogo no emprego ela já venceu.

— Ela é ótima, muito competente — diz Sérgio Camargo, empregador de Tatiana.

Casamento Igualitário no Brasil

Leiam essa história VALE A PENA REFLETIR

Uma mãe foi jantar na casa de seu filho, que dividia o apartamento com um "amigo". Durante o jantar ela não podia deixar de notar como o amigo do seu filho era bonito. Ela suspeitava da sexualidade do seu filho, mas sendo uma boa mãe ela sentiu que ele deveria contar pra ela quando ele se sentisse à vontade para tal. Mas vendo os dois juntos só a deixou mais curiosa.

Durante a agradável noite, vendo tamanha intimidade entre os dois, ela ficou mais curiosa ainda se havia realmente algo ali além de amizade. Seu filho, percebendo a curiosidade de sua mãe logo disse: "Mãe, eu sei o que você está pensando e pode esquecer, somos só amigos e nada mais."

Uma semana depois o "amigo" disse ao filho: "Desde que sua mãe esteve aqui, sumiu a travessa de prata. Você acha que foi ela?"

O filho respondeu: "Tenho certeza que não, mas vou mandar um email pra ela só pra garantir". Ele sentou e escreveu:

"Oi mãe, Não estou dizendo que você pegou a travessa de prata da minha casa, e nem dizendo que você não pegou, mas o fato é que desde que você esteve aqui pra jantar, ela sumiu. Beijos, Seu Filho"

Dois dias depois ele recebeu a resposta da mãe:

"Querido filho, Não estou dizendo que você dorme com o seu "amigo", e nem dizendo que não dorme com ele, e você sabe que eu te amo de qualquer maneira. Mas o fato é que se ele estivesse dormindo na cama do quarto dele, ele teria encontrado a travessa embaixo do travesseiro. Quando vocês dois vem aqui em casa pra jantar? Beijos, Mamãe."

(fonte: https://www.facebook.com/pages/Brasil-sem-homofobia/151593974938314)